Mestrado em Teoría do Direito e Argumentaçao Jurídica

Informaçoes Gerais

Data de início:

Título: Magíster da Universidad de Buenos Aires en Teoría del Derecho y Argumentación Jurídica

Diretor: Prof. Dr. Martín D. Farrell y Prof. Dr. Leandro Vergara, decano da Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires

Duração e modalidade:

4 encontros: virtuais assíncronos.
Ditados nos meses de abril e outubro de cada ano.

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Mestrado em Teoría do Direito e Argumentaçao Jurídica

UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES

Intensiva para estrangeiros nao residentes na Argentina.

Objetivo

A formação de juristas universitários com vista a desenvolver e aprofundar os conhecimentos, aptidões e competências específicas exigidas pela prática argumentativa do direito, incluindo um domínio sólido do uso da linguagem nos diversos domínios de ação, o aparato conceptual específico e a capacidade de distinguir os problemas constitutivos básicos da teoria da argumentação jurídica, incluindo os seus pressupostos ontológicos, linguísticos, epistemológicos, lógicos e axiológicos, para que possa assumir tal prática de forma consciente, coerente e justificada.

Desenvolver habilidades e técnicas de persuasão e convencimento.

Aprimore a capacidade expositiva para apresentar argumentos em todas as discussões que você enfrenta em sua atuação profissional.

Examinar as discussões sobre a validade e a obrigatoriedade da Lei.

Desenvolver competências e técnicas de trabalho para um melhor desempenho profissional como magistrado ou funcionário judicial, promotor, agente público e advogado.

Reconhecer a importância da teoria jurídica e da argumentação jurídica para enquadrar, estudar e resolver adequadamente problemas jurídicos práticos e concretos.

Aplicar a análise da Teoria Jurídica e da argumentação jurídica às bases do Direito Constitucional, dos Direitos Humanos e do Direito Processual que são transversais à disciplina jurídica.

Professores

O corpo docente inclui, entre outros:

• Juan Pablo Alonso
• Marcela Basterra
• Rodolfo Ariza Clerici
• Diego A. Dolabjian
• Martin Farrell•
• Felipe R. M. Fucito
• Guillermo Jensen
• Daniel R. Pastor

• Agustina Ramon Michel
• Andres Rosler
• José Sebastina Elias
• Maria Gabriela Scagliatini
• Lisi Trejo
• Guadalupe Valcarce Ojeda
• Marina Velazco

Programa

Cada disciplina (30 horas) com 4 (quatro) atividades de treinamento e avaliação, com cargas
horárias diversas num total de 21 (vinte e uma) horas assíncronas.

160 horas de atividades para elaboração da tese (160 horas), acreditadas pelo Diretor de Tese
(Orientador)

Primeiro Encontro:

1. FILOSOFIA MORAL, POLÍTICA E DIREITO

Introdução à losoa moral, política e jurídica.
Perspectivas sobre a losoa do direito.
Modelos de positivismo jurídico.

2. TEORIA DO DIREITO

Estrutura e funções do Direito.
Normas como princípios e regras.
Desenvolvimento vs. pesagem da lei.

3. POSITIVISMO JURÍDICO

Positivismo e antipositivismo na teoria do Direito.
A losoa política do positivismo jurídico.
Legalidade e exceção na lei.

4. SISTEMA LEGAL

Ordem jurídica e sistema jurídico.
Coerência e integralidade do Direito: antinomias e lacunas.
Derrotabilidade da Lei.

5. TEORIA DO DIREITO, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos e democracia no Estado constitucional.
Inter-relação entre Direito Constitucional e Direitos Humanos.
Fundamentos e modelos de controle de constitucionalidade.

Segundo Encontro:

1 TEORIA DO DIREITO, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS

Concepções e características dos direitos humanos. Universalismo vs. relativismo.
Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional.

2. TEORIA DO DIREITO, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DIREITO PROCESSUAL

Marco constitucional e convencional do Direito Processual.
Sistemas, princípios e garantias processuais: fundamentos.
Teoria e argumentação em Direito Processual

3. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO NAS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS

Fundamentação jurídica e decisão judicial.
Teorias e métodos de interpretação jurídica.
Teorias e modelos de argumentação jurídica.

4. DEBATES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PÚBLICO I

O ordenamento jurídico no sistema federal:
hierarquia e concorrência.
Tensões entre liberdade e igualdade.
Liberdade de expressão vs. discurso de ódio.

Terceiro Encontro:

1. DEBATES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PÚBLICO - II

Funções do legislador e da administração no Estado
constitucional.
Interesse público vs. interesse privado.
Direitos sociais vs. políticas públicas

2. DEBATES FUNDAMENTAIS DO DIREITO PRIVADO I

Conceito, início e m das pessoas: questões de capital.
Sistema de direitos personalissimos.
Autonomia de vontade vs. ordem pública

3. DEBATES FUNDAMENTAIS DO DIREITO PRIVADO II

Funções do Direito no Direito Privado.
Dever de não prejudicar vs. dever de reparar.
Teoria jurídica e argumentação jurídica na responsabilidade civil.

4. TEORIA DO DIREITO E ESTADO DE DIREITO

Teoria do Direito e modelos de Estado.
Concepções de Estado de Direito: formal vs.
substancial.
Desaos do Estado de Direito no Estado nacional,
na sociedade civil e na ordem global.

Quarto Encontro:

1. ADVOGADOS E JUÍZES NO ESTADO DE DIREIT

Advogados e juízes no Estado de Direito: seguir regras
vs. justi cativa de exceções.
Ações judiciais e decisões de inconstitucionalidade:
abordagens e efeitos.
Criação do Direito através do processo judicial.

2. ARGUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM DIREITO

Tipos de linguagens e discursos no Direito.
Lógica, argumentação e retórica no campo jurídico.
Argumentação e comunicação no processo judicial.
Perspectiva de advogados e juízes.

3. OFICINA DE JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PÚBLICO

Teoria jurídica e argumentação jurídica em
decisões transcendentes: holding e obiter dicta.

4. OFICINA DE JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PRIVADO – 30 horas

O ordenamento jurídico no sistema federal: hierarquia e concorrência.
Tensões entre liberdade e igualdade.
Liberdade de expressão vs. discurso de ódio.

Modalidade

O Mestrado é oferecido no formato a distância, com quatro módulos síncronos e horas assíncronas.
Aulas síncronas:
Organizadas em módulos de quatro semanas nos meses de março e setembro, durante dois anos consecutivos (4 módulos no total).
Cada módulo será ministrado de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 21h30 (horário da Argentina), via plataforma Zoom UBA.
A metodologia será teórica, prática e vivencial, integrando o aprendizado intelectual, atitudinal, individual e grupal. Inclui sessões de intercâmbio com profissionais que atuam nas áreas de estudo.

Horas assíncronas:
Cada módulo terá leituras e atividades disponíveis na sala virtual para que os participantes as realizem conforme seus horários.

Tese:
Após aprovação das disciplinas do plano de estudos, o estudante deverá apresentar uma tese de mestrado, contando com o acompanhamento adequado.

Requisitos e Documentação

Licenciados ou Bacharéis na área do Direito correspondente a uma carreira de pelo menos QUATRO (4) anos em universidades estrangeiras ou graus equivalentes.

Poderão ser admitidos candidatos que não atendam ao requisito estabelecido na seção anterior, em casos excepcionais, que possuam histórico de estudos, pesquisas ou profissionais relevantes desde que possuam a recomendação da Comissão de Mestrado e com aprovação do Conselho de Administração da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires.

Documentação necessária:
1. Curriculum vitae
2. Fotocópia do passaporte
3. Fotocópia Título frente e verso legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores também do seu país. ou apostila de Haia. Se o seu país assinou a Convenção de Haia, você também deve ter a Apostila de Haia.
4. A documentação digitalizada enviada deverá ser validada via web, no decorrer da carreira pelo sistema TAD (Trámites a Distancia)

Contate-nos

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